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Aquisição de casa em empreendimentos turísticos

Se decidir adquirir um apartamento ou moradia dentro de um empreendimento turístico, deverá saber que existem algumas especificidades no processo de aquisição e posterior utilização.

Qual a vantagem de comprar em empreendimento turístico?
Pode usufruir de um conjunto de serviços de natureza hoteleira e outros, nomeadamente a manutenção e conservação do imóvel e dos espaços comuns, o que poderá proporcionar uma fruição mais tranquila e agradável.
E o que são empreendimentos turísticos?
São estabelecimentos destinados a prestar serviço de alojamento, mediante remuneração. Possuem uma classificação (estrelas), à qual corresponde um determinado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços.

Os empreendimentos turísticos podem constituir-se em frações autónomas ou lotes, cuja propriedade pode ser detida por várias pessoas. Essas frações autónomas ou lotes designam-se por "unidades de alojamento”, as quais, dependendo da tipologia do empreendimento turístico, podem ser quartos, suites, apartamentos ou moradias.
Em que tipologias de empreendimentos turísticos se pode comprar frações ou lotes?
Naqueles que disponham de "unidades de alojamento” do tipo apartamento ou moradia.

No caso de pretender adquirir um apartamento ou moradia localizado num empreendimento turístico, antes de o fazer deverá confirmar:
  • a existência e validade das licenças aplicáveis à construção ou funcionamento do empreendimento turístico, junto da Câmara Municipal em que o mesmo se localiza;
  • a existência de título constitutivo aprovado e registado numa Conservatória do Registo Predial e no Turismo de Portugal I.P. 

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